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Lei nº 249/18 de autoria do deputado Joaquim Noronha assegura ecocardiograma gratuito para recém-nascidos com Síndrome de Down

Todas as crianças recém-nascidas com Síndrome de Down no Ceará têm direito ao exame de ecocardiograma pediátrico gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O benefício é assegurado pela lei 16.733, sancionada pelo Governador Camilo Santana em 26 de dezembro último.

A lei, oriunda do projeto de lei nº 249/18 , de autoria do deputado estadual Joaquim Noronha (PRP), garante, mediante prescrição médica, no momento do nascimento da criança, o direito à realização do exame em todos os estabelecimentos de saúde públicos ou privados credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS) até os primeiros 60 dias de vida do recém-nascido com Síndrome de Down. De acordo com Joaquim Noronha, o benefício possibilita a realização do diagnóstico precoce de possíveis doenças e proporciona o encaminhamento para o tratamento de forma mais rápida e eficaz, cirúrgico ou não. “A possibilidade é não só de prevenção, cuidado com a vida, mas também, a ampla inserção na sociedade. Assim, é de alta relevância os procedimentos que detectem anomalias cardíacas que podem comprometer seriamente ou impossibilitar a sobrevivência do recém-nascido", assinala o parlamentar. O deputado explicou ainda que a lei é uma forma de minimizar qualquer prejuízo a vidas dos bebês por falta de um pré-natal adequado. “Quando sabemos das dificuldades enfrentadas pelas gestantes mais carentes no acompanhamento pré-natal, seja pela ausência de postos de saúde adequados, de médicos, de aparelhos próprios para exames pré-natais, ou muitas vezes pelas desgastantes filas nos hospitais e estabelecimentos de saúde para marcar exames e consultas através do Sistema único de Saúde (SUS)", explicou. LV/LF

Consumidor deverá ser informado sobre ausência de assistência técnica conforme projeto de lei Nº255/18 do Deputado Joaquim Noronha

O fornecedor deverá informar ao consumidor de forma antecipada, clara e expressa sobre a inexistência de assistência técnica para o serviço ou produto que for adquirido no Estado do Ceará.

É o que determina a lei Nº 16.744, sancionada pelo governo estadual em dezembro de 2018. A proposição é iniciativa do deputado Joaquim Noronha (PRP) e foi apresentada por meio do projeto de lei nº 255/18 . O texto que foi sancionado determina ainda que a informação deverá ser apresentada em um documento como nota fiscal, termo de ciência, em declaração ou no contrato. Deve constar ainda no documento a concordância, com a assinatura do cliente, no momento da compra ou contratação de serviço. A lei prevê ainda que o infrator estará sujeito a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, bem como possíveis reclamações judiciais por parte do consumidor. Joaquim Noronha justifica em sua proposição que a eventual inexistência de assistência técnica na localidade de moradia ou de uso do produto ou serviço pode transformar um bem em negócio de risco diante dos potenciais transtornos, como custos de remessa e tempo de espera em caso de necessidade de reparo. Para o parlamentar, a lei visa garantir a proteção dos consumidores bem como o acesso completo a todas informações pertinentes àquela relação comercial, "evitando futuras surpresas e prejuízos com custos inesperados ou ainda tempo de manutenção diferente dos padrões quando praticados na mesma cidade", ressaltou.

Feliz Natal e um próspero 2019.

Desejamos a todos um Feliz Natal e que o novo ano de 2019 seja muito melhor, Joaquim Noronha Mota Filho.

Deputado Joaquim Noronha detalha o resultado da audiência da Lei Orçamentária

Quinta-feira, 06 de dezembro 2018 O deputado Joaquim Noronha (PP) comemorou ontem (5), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, o resultado da audiência pública que discutiu o projeto da Lei Orçamentária. A audiência foi realizada na última terça-feira (4), na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa. Ele destacou a presença do secretário de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Maia Júnior, que fez uma explanação, detalhando item por item o orçamento, bem como de órgãos e entidades. “Foi muito enriquecedora e produtiva a audiência, pois dali saíram grandes esclarecimentos”, avaliou. O parlamentar disse que recebeu feedback de pessoas presentes ao debate e ressaltou a importância de construir juntos a lei orçamentária, a fim de fazer o balizamento da gestão para o ano seguinte. “É função nossa buscar um orçamento que não só atenda os anseios da população e de todos os segmentos administrativos, mas com responsabilidade na gestão fiscal e análise correta da previsão de arrecadação dos recursos para 2019”, ponderou. Joaquim Noronha acrescentou que o orçamento tem previsão de R$ 28,340 milhões. “As receitas do Estado detém uma perspectiva de aumento 7,5% em relação ao ano anterior. A maior preocupação é com o sistema previdenciário, em que existe um déficit claro e muito pesado dentro do orçamento”, informou. O parlamentar adiantou ainda que o prazo para apresentação de emendas à peça orçamentária é até 12 de dezembro.

Entrevista Programa Questão de Ordem (Análise Geral)

Joaquim Noronha faz alerta para funcionamento das comissões técnicas da AL/CE

O deputado Joaquim Noronha (PRP) manifestou preocupação, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (28/11), com o funcionamento e a organização das Comissões Técnicas da Casa.

De acordo com ele, o Regimento Interno da Casa tem sido desprezado em várias situações. “Muitas vezes não temos as pautas publicadas 24h antes como é exigido, não temos a verificação de quórum devida na hora das reuniões, e o instrumento da extra-pauta, com a inclusão de projetos de última hora, é antirregimental”, apontou. Para Joaquim Noronha, o alerta precisa ser feito para que futuras leis, votadas e aprovadas por parlamentares, não sejam prejudicadas pela falta de organização das comissões da Casa. “Se em algum momento surgir um pedido de nulidade de alguma Lei com a apresentação de ações no Supremo a respeito dos ritos nas comissões, que fique aqui o meu registro”, salientou o deputado. RG/AT

Joaquim Noronha participa da primeira reunião da diretoria da UNALE após eleições que foi realizada na sede da entidade

O presidente da Unale, deputado Ciro Simoni (PDT-RS), se reuniu na tarde desta terça-feira (16), em Brasília, com os membros da diretoria executiva da entidade para retomar os trabalhos após o primeiro turno das eleições e debater assuntos institucionais da gestão que segue até 2019. Regulamentação do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), planejamento da 23ª edição da Conferência Nacional da Unale e as ações que serão realizadas até o próximo semestre foram alguns dos temas que compuseram a pauta da reunião. Para o presidente Ciro Simoni, a recepção dos novos parlamentares, por parte dos membros da Unale, é fundamental para o fortalecimento da classe em todos os estados brasileiros. “Todos os deputados que fazem parte da Unale devem se empenhar em apresentar a entidade para aqueles que estão chegando para a nova legislatura”. Além das bandeiras que a entidade já defende, como o pacto federativo e a carteiras de identidade parlamentar, a Unale irá trabalhar arduamente para que mais projetos de cunho social sejam difundidos por todo o País. Na ocasião, detalhes da organização da próxima Conferência como local, data, tema, entre outros pontos relevantes para que o evento seja realizado com sucesso, foram discutidos. Estiveram presentes os parlamentares: Ciro Simoni (RS) Rigo Teles (MA) Luis César Bueno (GO) Gabriel Picanço (RR) Venâncio Fonseca (SE) Sandro Locutor (ES) Antônio dos Santos (SE) Celise Laviola (MG) Alencar Silveira Jr. (MG) Luiz Gonzaga (AL) Ivana Bastos (BA) Maxney Machado (AP) Luciano Nunes (PI) Georgeo Passos (SE) Raniery Paulino (PB) Ademir Bier (PR) Joaquim Noronha (CE) Kennedy Nunes (SC) Rodrigo Delmasso (DF) Fonte: https://unale.org.br/novo/unale-em-acao-primeira-reuniao-de-diretoria-apos-as-eleicoes-e-realizada-na-sede-da-entidade/

Joaquim Noronha se posiciona contrário a liberação do porte de armas

O deputado Joaquim Noronha (PRP) registrou, durante o tempo de explicações pessoais da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (31/10), posicionamento contra a liberação do porte de armas para a população.

O parlamentar disse observar uma certa celeridade na discussão do assunto e afirmou ser contrário à ideia. “Vejo a liberação como uma decisão que só aumentará os casos de violência, educando de forma errada os jovens e instigando a população a elevar o sentimento de raiva e dor, possibilitando tragédias no País”, declarou.

Joaquim Noronha despacha determinando o prazo final para apresentação de emendas à LOA

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, deputado Joaquim Noronha (PRP), informou, durante sessão plenária desta terça-feira (11/12), que termina amanhã (12/12) o prazo para os parlamentares apresentarem emendas à proposta da Lei Orçamentária (LOA) de 2019.

O projeto da LOA 72/2018, enviado pelo Governo do Estado, estima o montante de R$ 28,3 bilhões para o Orçamento do Ceará no próximo ano.

Na última terça-feira (04/12), o projeto de lei que estima as receitas e fixa despesas para o exercício financeiro do próximo ano foi apresentado em audiência pública na Assembleia Legislativa pelo secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Maia Júnior.

Da Redação

Assembleia apresenta nova composição das comissões técnicas

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tin Gomes (PDT), divulgou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (25/04), a composição das 18 comissões técnicas da Casa, bem como os presidentes de 16 colegiados eleitos na manhã de hoje.

O parlamentar lembrou que a composição foi definida na noite da última terça-feira (24/04), em reunião da Mesa Diretora e Colégio de Líderes, de forma “regimental”. “A definição ocorreu por sorteio e acordos políticos entre os membros e líderes dos partidos, respeitando a proporcionalidade de cada bancada partidária”, anunciou. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) tem como presidente o deputado Sérgio Aguiar (PDT) e como vice-presidente o deputado Antônio Granja (PDT). São titulares os deputados Osmar Baquit (PDT), Evandro Leitão (PDT), Leonardo Araújo (MDB), Elmano Freitas (PT), Heitor Férrer (SD), Carlos Felipe (PCdoB) e Carlos Matos (PSDB). Os suplentes são Ferreira Aragão (PDT), Jeová Mota (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Mirian Sobreira (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Rachel Marques (PT), Aderlânia Noronha (SD), Joaquim Noronha (PRP) e Fernanda Pessoa (PSDB). A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) elegeu os deputados Joaquim Noronha como presidente e Elmano Freitas como vice-presidente. Os membros titulares são Evandro Leitão, Antônio Granja, Mirian Sobreira, Walter Cavalcante, Carlos Felipe (PCdoB), Tomaz Holanda (PPS) e Roberto Mesquita (Pros). Os suplentes são os deputados Jeová Mota, Rachel Marques, Dedé Teixeira (PT), Bruno Pedrosa (PP), Osmar Baquit, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão (PP), Moisés Braz (PT) e Capitão Wagner (Pros). A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) tem como presidente o deputado Fernando Hugo (PP), e Joaquim Noronha é o vice. Tem como titulares Jeová Mota, Dedé Teixeira, Agenor Neto (MDB), Carlos Felipe e Fernanda Pessoa. Na suplência, Leonardo Pinheiro, Robério Monteiro (PDT), Evandro Leitão, Elmano Freitas, Walter Cavalcante, Ely Aguiar (PSDC) e Carlos Matos (PSDB). Na Comissão de Educação, a presidente é a deputada Dra. Silvana (PR); Rachel Marques é vice. Como membros estão Mirian Sobreira, Jeová Mota, Evandro Leitão, Tomaz Holanda e Agenor Neto. Suplentes são Elmano Freitas, Bethrose (PP), Bruno Gonçalves (Patri), Lucílvio Girão, Bruno Pedrosa, David Durand (PRP) e Carlos Matos. A Comissão de Seguridade Social e Saúde (CSSS) tem como presidente o deputado Carlos Felipe e como vice José Sarto (PDT). Os membros titulares são Lucílvio Girão, Evandro Leitão, Dedé Teixeira, Fernanda Pessoa e Tomaz Holanda. Como suplentes estão Antônio Granja, Fernando Hugo, Bruno Pedrosa, Leonardo Pinheiro, Moisés Braz, Walter Cavalcante e Heitor Férrer. A Comissão de Agropecuária é presidida por Moisés Braz, tem como vice o deputado Antônio Granja e como membros titulares Walter Cavalcante, Jeová Mota e Odilon Aguiar (PSD). Os suplentes são Dedé Teixeira, Ferreira Aragão (PDT), Robério Monteiro, Agenor Neto e Heitor Férrer. Para a Comissão de Defesa Social (CDS) foi eleito presidente o deputado Antônio Granja e, como vice, Evandro Leitão. Os demais titulares são Elmano Freitas, Agenor Neto e Ely Aguiar. E os suplentes são Robério Monteiro, Jeová Mota, Rachel Marques, Walter Cavalcante e Odilon Aguiar. A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) tem como presidente a deputada Rachel Marques, e Renato Roseno (Psol) é o vice. Os titulares são Jeová Mota, Leonardo Araújo e Osmar Baquit. Os suplentes são Dedé Teixeira, Bethrose, Ferreira Aragão, Walter Cavalcante e Evandro Leitão. Na Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços (CICTS), o presidente é Osmar Baquit, e Ferreira Aragão é o vice. Os titulares são Dedé Teixeira, Sérgio Aguiar e Roberto Mesquita (Pros). Os suplentes são Jeová Mota, Bruno Gonçalves, Elmano Freitas, Bruno Pedrosa e Capitão Wagner. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (CMADS) tem como presidente o deputado Roberto Mesquita e Jeová Mota como vice. Os titulares são Leonardo Pinheiro, Renato Roseno, Moisés Braz. Os suplentes são Elmano Freitas, Evandro Leitão, Walter Cavalcante, Lucílvio Girão e David Durand. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) elegeu o deputado Agenor Neto para presidente e Elmano Freitas para vice. Como titulares estão Odilon Aguiar, Walter Cavalcante e Evandro Leitão. Os suplentes são Antônio Granja, Rachel Marques, Jeová Mota, Leonardo Araújo e Leonardo Pinheiro . Para a Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU) foi eleito presidente o deputado Heitor Férrer, e Tomaz Holanda foi escolhido para vice. Como titulares estão Bethrose, Dedé Teixeira e Leonardo Araújo, e os suplentes são Robério Monteiro, Lucílvio Girão, Leonardo Pinheiro, Rachel Marques e Walter Cavalcante. A Comissão de Infância e Adolescência (CIA) tem como presidente a deputada Bethrose e Agenor Neto como vice, além de Renato Roseno, Bruno Gonçalves e Tomaz Holanda. São suplentes Dra. Silvana, Osmar Baquit, Jeová Mota, Elmano Freitas e Antônio Granja. Na Comissão de Juventude (CJ), Bruno Pedrosa é presidente e Fernanda Pessoa é vice, e os titulares são Leonardo Pinheiro, Dedé Teixeira e Agenor Neto. São suplentes Lucílvio Girão, Carlos Matos, Renato Roseno, Elmano Freitas e Walter Cavalcante. A Comissão de Cultura e Esportes (CCE) tem na presidência Gony Arruda e Joaquim Noronha como vice. Os titulares são Walter Cavalcante, Elmano Freitas e Fernanda Pessoa, enquanto os suplentes são Ferreira Aragão, Bruno Gonçalves, Renato Roseno, Moisés Braz e Carlos Matos. Para a Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (CDRRHMP), Fernanda Pessoa foi eleita presidente e Leonardo Pinheiro vice. Como titulares estão Walter Cavalcante, Dedé Teixeira e Bruno Pedrosa; suplentes são Carlos Matos, Antônio Granja, Agenor Neto, Moisés Braz e Mirian Sobreira. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTES), que elege só amanhã sua direção, tem como titulares Mirian Sobreira, Rachel Marques, Agenor Neto, Evandro Leitão e Carlos Felipe. Os suplentes são Sérgio Aguiar, Elmano Freitas, Walter Cavalcante, Jeová Mota e Ferreira Aragão. A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), que também elege seu presidente somente amanhã, tem como membros titulares José Sarto, Bruno Pedrosa, Evandro Leitão, Osmar Baquit, Dedé Teixeira, Danniel Oliveira (MDB), Aderlânia Noronha, Odilon Aguiar e Carlos Felipe. Os suplentes são os deputados Mário Hélio (Patri), Bruno Gonçalves, Jeová Mota (PDT), Dra. Silvana, Rachel Marques, Walter Cavalcante, Heitor Férrer, Capitão Wagner e Mirian Sobreira. PE/CG