PROJETO DE LEI N.º 280/17

PROJETO DE LEI N.º 280/17

“ INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO ESTADO DO CEARÁ. “

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Doador de Órgãos e Tecidos, a ser comemorado anualmente, no dia 26 do mês de setembro.

Art. 2º O Dia Estadual do Doador de Órgãos e Tecidos integrará o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM NORONHA
DEPUTADO

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como objetivo incluir no calendário estadual do Ceará o dia do Doador de Órgãos e Tecidos, conscientizando e destacando a importância da atitude que pode salvar e mudar vidas.

O número de transplantes no Brasil vem aumentando a cada ano, mas o principal obstáculo para a efetivação de doação ainda é a recusa familiar – mais de 40% das famílias não aceitam doar os órgãos dos parentes muitas vezes por tabus ou preconceitos. Por isso é tão importante manter as campanhas de doação e empreender atividades de conscientização, para aumentar o número de doadores.

Todo paciente em morte encefálica pode ter os órgãos doados. Após o diagnóstico de morte encefálica, a família deve ser consultada e orientada sobre o processo de doação de órgãos. Para ser doador não é necessário deixar nada por escrito, mas é fundamental comunicar à família o desejo da doação. Os órgãos que podem ser doados por pessoas mortas são: córnea, rim, fígado, coração, pulmão, pâncreas e fêmur.

O Estado do Ceará, através do IJF é referência em todo o País pelo sucesso do processo de busca ativa por potenciais doadores e de acolhimento das famílias, que são comunicadas sobre a possibilidade do transplante de órgãos de seus parentes. O IJF tem conseguido atingir um índice de aceitação de 75% nas entrevistas realizadas, sendo a média nacional de 54%.

Como dito os números no Brasil, e no Ceará, já evoluíram muito, mas ainda tem muita gente na espera, motivo pelo qual nos faz da destaque a nível Estadual criando no dia 26 de Setembro, o dia Estadual do Doador de Órgãos e Tecidos, assim fortalecendo ainda mais a campanha no Estado do Ceara.

JOAQUIM NORONHA
DEPUTADO