comissão

Em meio a novo racha na base de Camilo Santana (PT), relatoria de um projeto-chave para o governo acabou indo “de bandeja” para a oposição no Ceará. Com o adversário Odilon Aguiar (PMDB) na relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, o governador já reuniu aliados e revelou preocupação com manutenção de pontos estratégicos da matéria. No centro da “crise”, está relação do governo com o deputado Joaquim Noronha (PRP). Até então aliado de Camilo, o parlamentar tem se afastado do governo após desentendimentos com a equipe do petista. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia, foi Noronha quem indicou o opositor Odilon como relator da LDO. A decisão surpreendeu aliados do governador, que tinham o deputado como aliado. “Claro que a primeira coisa geral foi ‘que diabo é isso, esse cara não era aliado?’”, disse um deputado, que não quis ser identificado. Apesar de sempre ter mantido certa independência, Noronha tem entrado em rota maior de colisão com a base nos últimos meses. Em abril, o deputado trocou críticas com Mário Hélio (PDT), após o colega criticar ritmo de votações de projetos do governo na comissão presidida por Noronha. Nos bastidores, se comentava que Mário Hélio teria apenas repassado críticas do próprio governo. “Em vez de fiscalizar os colegas, o deputado deveria cuidar de seu mandato”, rebateu Joaquim Noronha. Camilo preocupado A mudança na postura de Noronha e sua opção por Odilon acenderam “sinal amarelo” no Palácio da Abolição. Mais até do que com recentes denúncias feitas pela JBS, o governador estaria preocupado com matérias de interesse do governo enviadas à Assembleia – entre elas a LDO. Nesta segunda-feira, ele se reuniu com aliados para destacar importância dos projetos. Ele disse que várias das matérias precisam ser aprovadas com urgência ou podem perder objeto. Como todas passarão pela Comissão de Orçamento e Finanças ou dependem da LDO, há preocupação com atrasos ou possíveis alterações. Entre pontos vistos como essenciais, estão a mudança de regras no Refis no Estado e que trata de bolsas em universidades públicas. Nos bastidores, deputados formulam todo tipo de teoria sobre as razões do descontentamento de Noronha. Todos evitam, no entanto, comentar o assunto publicamente, com receio de agravar o racha. Joaquim Noronha foi procurado pela reportagem, mas não atendeu ligações feitas ao seu celular. Um dos articuladores do governo na comissão, Elmano de Freitas (PT) se disse “surpreso” com escolha do relator para a LDO, mas minimizou questão. “Era uma prerrogativa dele. Vamos agora debater para ver o que não pode ficar sem ser aprovado”, disse. (Carlos Mazza - carlosmazza@opovo.com.br)

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) definiu, em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (24/05), que o prazo final para a apresentação de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será 16 de junho. O calendário geral, contendo todos os prazos para tramitação da LDO, deverá ser definido na próxima reunião da Comissão. O deputado Odilon Aguiar (PMB) é o relator da matéria.

Durante a reunião, o Colegiado também aprovou sete projetos de lei, sendo quatro do Poder Executivo, um do Ministério Público, um do Tribunal de Justiça e um da Defensoria Pública, além de um projeto de indicação. Oriundo da mensagem nº 8.113, foi aprovado o projeto de lei nº 33/2017, do Poder Executivo, que visa garantir aos servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) cedidos à Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema) a isonomia da percepção da Gratificação de Desempenho Ambiental (GDAM) em relação aos lotados na Semace. Ainda do Executivo foi aprovado o projeto de lei nº 34/2017, oriundo da mensagem nº 8.126, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para a execução de ações de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social e profissional de usuários e dependentes de drogas executadas pela Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD), em parceria com organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos. Já projeto de lei nº 24/2017, oriundo da mensagem nº 8.112 , do Executivo, institui a Política de Ensino Médio em Tempo Integral no âmbito da rede estadual de ensino do Ceará. A matéria foi aprovada com oito emendas e uma subemenda, sendo as emendas modificativas dos deputados Carlos Felipe (PCdoB), Odilon Aguiar (PMB) e Dra. Silvana (PMDB) e as emendas aditivas dos deputados Renato Roseno (Psol), Ferreira Aragão (PDT), Rachel Marques (PT) e Elmano de Freitas (PT). O projeto de lei nº 36/2017, oriundo da mensagem nº 8.123 , do Poder Executivo, dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados com o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre as Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD) e do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran), inscritos ou não em dívida ativa do Estado. A matéria foi aprovada com 13 emendas, dos deputados Capitão Wagner (PR), Carlos Matos (PSDB), Evandro Leitão (PDT), Odilon Aguiar (PMB), Roberto Mesquita (PSD), Audic Mota (PMDB) e Joaquim Noronha (PRP). Foi aprovado também o projeto de lei nº 30/2017, oriundo da mensagem nº 1, de autoria do Ministério Público, que promove a revisão geral da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará. Já o projeto de lei nº 40/2017, oriundo da mensagem nº 3/2016 , do Tribunal de Justiça, institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça. O projeto de lei nº 42/2017, oriundo da mensagem nº 1, de autoria da Defensoria Pública, promove a revisão geral do subsídio dos defensores públicos do estado do Ceará. Recebeu aprovação ainda o projeto de indicação nº 83/2016, do deputado Audic Mota (PMDB), que dispõe sobre o Programa Estadual de Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros nas escolas públicas do estado do Ceará. Participaram da reunião os deputados Joaquim Noronha (PRP), Antônio Granja (PDT), Walter Cavalcante (PP), Elmano Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Roberto Mesquita (PSD), Carlos Matos (PSDB), Odilon Aguiar (PMB), Sérgio Aguiar (PDT) e Jeová Mota (PDT). Também estiveram presentes o vereador Emanuel Acrizio (PRP) e o secretário adjunto da Secretaria da Fazenda (Sefaz), João Marcos Maia. BD/CG