O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (14/12), 47 projetos de iniciativa parlamentar ‒ sendo 35 de lei e 12 de indicação.
Entre os projetos de lei, dois são de autoria do deputado Capitão Wagner (PR):
nº 11/17, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Ceará as bandas de música do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Estado do Ceará, e
nº 130/15, que obriga as agências bancárias a afixarem cartazes informando sobre o tempo máximo para atendimento.
Do deputado Dr. Santana (PT), o
nº 125/2017 dispensa o pagamento de estacionamento, em shoppings centers e supermercados Ceará, para os clientes que comprovarem gastos nesses estabelecimentos de, pelo menos, dez vezes o valor da referida taxa.
Foram aprovados ainda dois projetos do deputado Walter Cavalcante (PP):
nº 151/17, que considera de utilidade pública a Associação Desportiva, Recreativa e Cultural do Estado do Ceará (LIFEC), de Fortaleza, e
nº 289/17, que altera a Lei nº 16.276/2017, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago no Estado.
O deputado Elmano Freitas (PT) propôs, no projeto
nº 210/17, que a escola de ensino médio localizada em Mauriti seja denomina de Eunice Maria de Sousa Freitas.
O deputado
Joaquim Noronha (PRP) teve quatro projetos aprovados:
nº 216/17, que dispõe sobre a ampliação do rol de atividades abrangidas pela Lei da Meia-Entrada;
nº 282/17, que proíbe a retenção de documento fiscal em troca de benefício por parte de estabelecimentos comerciais;
nº 283/17, que institui o Selo Amigo dos Animais em reconhecimento a iniciativas de empresas e entidades na área;
nº 301/17, que cria o Dia do Esporte e do Esportista no Ceará.
O Plenário aprovou ainda três projetos do deputado Tin Gomes (PHS):
nº 252/17, que denomina de Luiz Eli Magalhães o trecho da CE-252 que liga o distrito de Trapiá à CE-366, em Santa Quitéria,
nº 238/16, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os restaurantes e lanchonetes disponibilizarem cadeiras infantil, e
e o
nº 146/17 , que trata sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias do Estado, aprovado com duas emendas, uma do próprio deputado Tin Gomes e outra do deputado Sérgio Aguiar.
Há ainda o
nº 256/17, do deputado Leonardo Araújo (PMDB), que inclui a Festa do Vaqueiro de General Sampaio no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
De autoria da deputada Bethrose (PMB), o
nº 259/17 inclui a regata da Praia da Lagoinha, em Paraipaba, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Foi aprovado ainda o
nº 264/17, do deputado Manoel Duca (PDT), que denomina de Professor José Plauto Araújo a escola estadual técnica profissionalizante com sede em Bela Cruz.
O
nº 267/17, da deputada Augusta Brito (PCdoB), denomina de Francisco Lima de Aguiar a escola estadual de ensino profissionalizante no município de São Benedito.
Do deputado Renato Roseno (Psol), foram aprovados dois projetos:
nº 269/17, que cria a Semana Janaína Dutra de Promoção do Respeito à Diversidade Sexual e de Gênero no Estado do Ceará, e
nº 272/17, que institui a Semana Estadual de Prevenção aos Homicídios de Jovens no Estado.
Outros três projetos aprovados são de autoria da deputada Rachel Marques (PT):
nº 276/17, que institui a Campanha Outubro Rosa nas Universidades no Ceará;
nº 278/17, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção ao Suicídio nas Escolas da Rede Pública Estadual e Universidades Estaduais do Ceará, e
nº 304/17, que inclui o Dia da Consciência Negra no Calendário Oficial do Estado do Ceará.
De autoria dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Audic Mota (PMDB), o
nº 281/17 denomina toda a extensão da Rodovia CE-010 de Deputado
Joaquim Noronha Mota.
Outros dois foram do deputado Agenor Ribeiro (PSDC), que inclui festejos no Calendário Oficial de Eventos do Estado: o
nº 286/17 beneficia os festejos de São Francisco de Assis, padroeiro do Município de Salitre, e o
nº 287/17 reconhece a Festa da Mãe Aparecida dos Crioulos, da comunidade quilombola do Distrito Lagoa dos Crioulos de Salitre.
Do deputado Nizo Costa (PMB), o
nº 292/2017 denomina de Francisco Gomes da Silva Louro trecho da CE-166.
O
projeto de lei nº 295/2017, do deputado José Sarto (PDT), com coautoria do deputado Audic Mota (PMDB), inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Festa de Nossa Senhora do Livramento, padroeira de Trairi.
Do deputado Bruno Pedrosa (PP), o
nº 303/17 institui o Dia Estadual do Técnico em Radiologia no Ceará.
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) propõe, no projeto
nº 325/17, a criação do Dia Estadual do Turismólogo.
O Plenário aprovou dois projetos de lei do deputado Odilon Aguiar (PMB): o
nº 48/16, que disciplina o marketing direto ativo e cria lista pública de consumidores, e
nº 170/16, que denomina de José Barbosa Filho o açude da localidade de Salgadinho, em Madalena.
O
nº 61/16, do deputado Heitor Férrer (PSB), denomina de Francisco Assis Alves (Chico Maia) a CE-166/475 no trecho que liga Senador Pompeu aos municípios de Piquet Carneiro e Acopiara.
Do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), o
nº 84/16 denomina oficialmente de Francisco Miguel de Andrade a escola de ensino médio de Campos Sales.
O deputado Roberto Mesquita (PSD) apresentou o
nº 163/16, que obriga a divulgação da lista de pacientes em espera por atendimento cirúrgico nas unidades estaduais de saúde do Ceará.
O
nº 224/16, da deputada Fernanda Pessoa (PR), reconhece o Espaço Cultural Unifor como Patrimônio Histórico-Cultural do Estado do Ceará.
E o
nº 210/15, do deputado Audic Mota (PMDB), obriga a informação por escrito sobre proibição da violação, da retirada e da troca das caixas de medição (hidrômetro) da Cagece.
O Plenário aprovou ainda 12 projetos de indicação:
nº 05/17, do deputado Ferreira Aragão (PDT);
nº 29/17, do deputado Roberto Mesquita (PSD);
nº 46/17 e
nº 104/16, ambos do deputado Tomaz Holanda (PPS);
nº 60/17, da deputada Fernanda Pessoa (PR), e
nº 76/17, da deputada Aderlânia
Noronha (SD).
Outros indicativos aprovados foram:
nº 88/17, do deputado Ely Aguiar (PSDC);
nº 90/16, do deputado David Durand (PRB);
nº 96/16, do deputado Danniel Oliveira (PMDB);
nº 169/15, do deputado Nizo Costa (PMB);
nº 103/17, do deputado
Joaquim Noronha (PRP), e
nº 144/17, do deputado Evandro Leitão (PDT).
LS/WR/GS
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